Costa da Caparica | BE Almada exige a demissão do Presidente da Junta

A concelhia do Bloco de Esquerda (BE) de Almada enviou um comunicado às redacções, no qual exige a demissão do presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica (JFCC), José Ricardo Martins. “Em causa está a gestão abusiva do erário público e a falta de transparência por parte do Executivo da Junta da Costa da Caparica perante as transferências de quase 35 mil euros da conta bancária da Junta para a conta pessoal do Presidente.”, pode ler-se no comunicado.

Recorde-se que a 30 de Junho de 2023, José Ricardo Martins, Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, fez uma declaração na sessão da Assembleia de freguesia sobre transferências no valor de 34.960€, que segundo ele, seriam referentes a adiantamentos do seu vencimento, que se encontrava a repor. O Almada Online avançou em exclusivo que este montante correspondia a 58 transferências da conta bancária da Junta, para a conta bancária pessoal do seu presidente.

O autarca referiu ainda nessa Assembleia “possuir um parecer jurídico de um advogado que corroborava a legalidade do procedimento, tendo também solicitado uma inspeção com caráter de urgência à Inspeção Geral de Finanças.”(IGF), explica o BE Almada. “O Bloco de Esquerda, por via da eleita Joana Sales, foi a única força política a interpelar o Presidente da Junta nessa assembleia, questionando qual o enquadramento legal que suporta este pedido de adiantamento no sector público. O Presidente não respondeu à questão colocada.”, continua o comunicado.

O BE Almada explica também que “a 4 de Julho, enviou um requerimento exigindo esclarecimentos a José Ricardo Martins, nomeadamente a que título foi feito o pedido de adiantamento de vencimentos, o seu valor, quando foi feito e, novamente, a legislação que prevê este tipo de procedimento. Solicitou-se ainda o acesso ao parecer jurídico mencionado pelo Presidente e o ponto de situação do pedido de inspeção feito à IGF” e, acrescenta que “a acusação de recepção do email com o requerimento só se deu no dia 10 de Julho, não se tendo verificado qualquer resposta até 26 de Julho, data em que o Bloco de Esquerda voltou a insistir para que sejam prestados os esclarecimentos devidos.”

O BE de Almada entende que “a falta de resposta por parte do Presidente da Junta representa uma clara desresponsabilização pelo cumprimento do dever de transparência e um impedimento ao escrutínio dos recursos públicos” e “questiona a legalidade deste procedimento, não se identificando qualquer enquadramento legislativo que permita o adiantamento de vencimentos no sector público.”

“Para além do Presidente da Junta, implica-se ainda o tesoureiro, João Quintino, que autorizou as transferências realizadas, e o restante Executivo da Junta, que tem conhecimento destas acções, pelo menos, desde 10 de Abril.”, considera esta força política, que defende que “a decisão do Partido Socialista de retirar a confiança política aos demais autarcas do Executivo da Junta – tendo o Presidente já afirmado a intenção de se manter em funções enquanto independente – só reforça a falta de rigor neste processo. Quando nem o próprio partido confia nos seus eleitos a cargos nos órgãos políticos, fere-se a confiança da população.”

“O desrespeito para com o dinheiro dos contribuintes e a gestão abusiva dos recursos públicos e dos procedimentos administrativos comprometem a Democracia. Cabe às entidades competentes avaliar alegados ilícitos criminais cometidos neste processo, devendo realizar-se uma auditoria ao funcionamento e às finanças da Junta.”, defende ainda o BE no mesmo comunicado.

“Independentemente do âmbito legal, a descredibilização e a quebra de confiança resultantes deste caso exigem consequências políticas”, e o Bloco de Esquerda afirma “não estarem reunidas as condições para José Ricardo Martins se manter em funções, exigindo a demissão imediata de todo o Executivo da Junta de Freguesia da Costa da Caparica.”

O Bloco de Esquerda termina o comunicado ressaltando “a necessidade de compromisso para com a boa gestão pública e a transparência nas instituições políticas. Só assim cumprimos com a ética democrática e com o dever de respeito pela população de Almada e da Costa da Caparica.”

O Almada Online contactou Joana Sales, eleita pelo Bloco de Esquerda na Junta de Freguesia da Costa da Caparica, que prestou alguns esclarecimentos adicionais ao comunicado do seu partido.

“Entre a tomada de conhecimento da situação, pelos menos parcial, na Assembleia de Freguesia de 30 de Junho e a divulgação pública de mais detalhes e informações, nomeadamente o montante e o número de transferências, pela reportagem exclusiva do Almada Online alguns dias depois, o Bloco de Esquerda levou o tempo necessário para avaliar os factos. Não se pode saltar para conclusões precipitadas.”, explica Joana Sales relativamente ao facto do BE apenas ter reagido publicamente hoje.

Joana Sales, dirigente da Coordenadora Concelhia do BE de Almada, explica também que “em primeira instância procurou-se obter esclarecimentos, nomeadamente por via de requerimento ao próprio Presidente da Junta. É um papel de escrutínio que nos cabe enquanto representantes eleitos pela população, apelando até a que o Executivo da Junta cumpra o seu dever de transparência e de resposta às forças políticas. Desde então o Bloco de Esquerda tem procurado entender possíveis enquadramentos legais.”, explica. “Não nos compete definir conclusões judiciais ou legais, mas as contínuas respostas negativas das várias pesquisas e opiniões jurídicas reforçaram a desconfiança neste procedimento.”

“A ausência de qualquer resposta ao nosso requerimento passados 22 dias é alarmante. José Ricardo Martins já disse em declarações a um órgão de imprensa que teve uma ‘reunião informal com o líder da bancada do PSD da Costa de Caparica’ no passado dia 25 de julho. Ora, o Bloco de Esquerda foi o único a interpelar o Presidente na assembleia de freguesia e, a entregar um pedido de esclarecimento formal logo de seguido e é completamente ignorado. Não só fica evidente a desvalorização do assunto, como também é notória a intenção de bloquear a fiscalização do Bloco de Esquerda.”, acrescenta Joana Sales.

“No final da semana passada, a Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Almada iniciou um debate interno sobre o próximo passo, colocando-se a necessidade de ser retiradas consequências políticas. A retirada de confiança política do Partido Socialista ao Executivo da Junta só reforçou esta decisão. Quando já nem o próprio partido confia nos eleitos do Executivo, a manutenção deste órgão é impossível. Houve tempo para prestar os esclarecimentos devidos, cumprir com o dever de transparência. Tornou-se completamente insustentável manter esta situação como está.”, esclarece.

“As entidades competentes já têm conhecimento do caso. Agora é responsabilidade das mesmas averiguar o que aconteceu e tomar as decisões legais devidas. Contudo, mesmo que não se verifique qualquer incumprimento legal ou administrativo, há uma questão política absolutamente vital: a confiança. Sendo legal ou não, este processo não foi bem recebido pela população, nem, pelo que se tem entendido, pelas demais forças políticas. Este procedimento fere a democracia e o exemplo da boa gestão dos recursos públicos.
É imperativo para o Bloco de Esquerda o assumir de consequências políticas. O processo legal deve fazer o seu caminho e prestar as devidas explicações.”, explica em relação à pergunta se o BE irá também apresentar uma queixa-crime, à imagem do que fez o PSD Almada.

Na sua opinião “a questão é com que maioria vai este Executivo vai manter-se à frente deste órgão? O Presidente não tem credibilidade política para continuar a exercer as suas funções. O processo legal avançará como deve de o fazer. As consequências políticas são evidentes e devem ser assumidas. As responsabilidades serão apuradas e daí estaremos preparados para as consequências democráticas que se apresentarem.”, conclui Joana Sales.

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