Estratégia local de habitação em Almada
Este instrumento, criado no ano de 2019 e atualizado em 2021, define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação. Almada foi o segundo Município do país a ter uma ELH aprovada.
Em 50 anos de democracia, o que fizemos pela habitação no nosso Concelho de Almada?
Desde a Revolução dos Cravos que em Portugal os imóveis para habitação mais que duplicaram, no entanto, ainda há uma grande carência de habitação, que a par do atual forte investimento de cidadãos estrangeiros neste mercado, leva a um aumento do preço das casas, e das rendas.
A habitação é um direito constitucional consagrado na Constituição da República Portuguesa no seu artigo 65.º e estabelece que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preservem a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. Este preceito constitucional confirma a importância da habitação como um direito fundamental e estabelece a responsabilidade do Estado em promover o acesso a habitações adequadas.
O direito à habitação tem sido uma reivindicação constante desde o 25 de abril, tendo nós iniciado caminho numa altura em que a falta de casas era ainda mais expressiva do que hoje, levando muitas famílias a viver em casas de génese ilegal, em bairros de lata improvisados, ou em imóveis sem condições. Hoje o problema não é tão grave, mas é mais complexo, continuando a existir falta de fogos a preço acessível para habitação, na compra e no arrendamento. Sou da opinião que só poderemos resolver este problema através do investimento público, seja por via do Estado central, seja por via das autarquias.
Depois há ainda uma outra solução, muito usada num passado recente no nosso país, e ainda hoje disponível: as cooperativas de habitação. Comprar casa via cooperativa de habitação pode revelar-se uma boa opção para os portugueses. A popularidade das cooperativas de habitação comprova-se com o número substancial de pessoas que acolheram esta solução nos últimos anos, que permite contornar dificuldades na aquisição de um imóvel por parte dos jovens, por exemplo. A possibilidade de constituir, ou aderir a uma cooperativa de habitação, pode revelar-se o caminho mais indicado para que se possa conseguir a primeira casa.
No Município de Almada, em concreto, temos de falar da sua Estratégia Local de Habitação (ELH). Este instrumento, criado no ano de 2019 e atualizado em 2021, define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação. Almada foi o segundo Município do país a ter uma ELH aprovada.
A ELH teve por base um amplo diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, e definiu metas e objetivos a atingir no período da sua vigência, especificando as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização, nomeadamente ao nível de construção, reabilitação e aquisição de habitação.
No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, as ELH são valorizadas como forma de promoverem, não só a adequação dos instrumentos de política nacionais às especificidades locais e a adoção de uma abordagem integrada e estratégica na sua implementação, como também garantirem que as soluções habitacionais a desenvolver com apoio público são conducentes à integração socio-territorial das comunidades menos favorecidas.
A criação da ELH foi um requisito para o acesso às linhas de financiamento de programas como o 1º Direito e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O que o Município de Almada já se encontra a executar é esta Estratégia Local de Habitação. Em construção estão 95 fogos, num investimento de 15 milhões de euros.
Na Quinta da Caneira, na Sobreda, estão a ser construídos dois edifícios, com 16 fogos no total, cujo término está previsto para junho de 2025. Também na Sobreda, em Vale Linhoso, está no início a construção de um edifício com nove fogos. Na Quinta do Facho, no Monte da Caparica, até final de 2024 começará a construção de cinco edifícios, num total de 52 fogos. Na Quinta do Pombal, no Monte da Caparica, até final de 2024 começará também a construção de três edifícios, com 18 fogos.
A requalificação de fogos municipais está também em execução, com a reabilitação do edifício da Rua Febo Moniz, no Laranjeiro, com 12 fogos, um investimento de um milhão e meio de euros. Também a decorrer está a reabilitação de mais de 100 habitações municipais, num investimento de dois milhões e meio de euros.
Na manutenção de habitações, houve um investimento de mais de três milhões de euros no Parque Habitacional Municipal desde 2017; e de um milhão e duzentos mil euros, desde o início de 2021.
No apoio ao arrendamento, foi lançada no final de 2023, uma medida transitória de apoio ao arrendamento por seis meses, que apoiou 60 agregados num máximo de 200€ mensais. Foi também criado o “Regulamento Casa em Almada”, um regime de apoio financeiro ao arrendamento de habitação no concelho de Almada, que faz face à renda mediana dos contratos de arrendamento em Almada, que subiu exponencialmente, sendo superior à mediana nacional. Esta medida visa apoiar os agregados cujos rendimentos se demonstrem insuficientes para suportar um arrendamento a preços de mercado.
Tudo isto é incentivar a habitação a custos controlados e de qualidade no Concelho de Almada.
Parece-nos que estamos no bom caminho e esse caminho faz-se caminhando. Avancemos.
Almada Online, Opinião, Pedro Dias Pereira, PS
