O voto que foi contra Almada. Shame on you!
Na última Assembleia Municipal (18,19, e 20 de dezembro de 2024) a CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), o PSD - Partido Social Democrata, o BE - Bloco de Esquerda, o CDS-PP - Centro Democrático Social - Partido Popular, e o Partido CHEGA, uniram-se e rejeitaram o orçamento apresentado pelo Executivo Camarário liderado pela Presidente Inês de Medeiros.
Os factos
O orçamento autárquico é um instrumento normativo que incorpora a previsão das receitas e das despesas municipais para o ano financeiro, e dá corpo a uma das mais importantes dimensões da autonomia financeira local. Os órgãos executivos das autarquias locais, elaboraram uma proposta de orçamento para o ano financeiro seguinte e apresentam-no conjuntamente com a proposta de plano de atividades para o mesmo período à Assembleia Municipal para aprovação.
Não esquecer que em 2025 teremos eleições autárquicas.
Assim sendo, o orçamento é o instrumento de gestão mais importante da Câmara Municipal de Almada, pois compreende o planeamento dos recursos financeiros para o ano seguinte (2025), mas também para anos futuros.
Na última Assembleia Municipal (18,19, e 20 de dezembro de 2024) a CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), o PSD – Partido Social Democrata, o BE – Bloco de Esquerda, o CDS-PP – Centro Democrático Social – Partido Popular, e o Partido CHEGA, uniram-se e rejeitaram o orçamento apresentado pelo Executivo Camarário liderado pela Presidente Inês de Medeiros.
Foi mais do que um voto contra o Orçamento, foi um voto contra Almada e contra os Almadenses.
O Orçamento ora rejeitado por estas forças políticas, foi um dos maiores apresentados até hoje pelo Executivo Socialista. Correspondia a 182M€.
O atraso, a gestação e o nascimento de um orçamento em Almada
A maternidade ou a paternidade é um tema sempre atual, mais ainda quando se discutem na Assembleia da República propostas legislativas que de uma forma ou de outra, incidem sobre esta matéria.
O destaque que o assunto merece, tanto maior é quanto mais o vivenciamos. Não será incomum ouvir uma mãe ou um pai a dizer que o seu filho ou filha é a coisa mais importante nas suas vidas. Não será incomum, ver um pai ou uma mãe a terem algumas privações em prol da satisfação das necessidades do seu descendente, tal é a importância que ele ou ela têm nas suas vidas. Apesar das responsabilidades e trabalhos que os filhos acarretam, são eles que asseguram o nosso legado. São eles o nosso presente e o nosso futuro. Por isso mesmo existe uma enorme pressão social para os casais procriarem.
Esta será a melhor imagem para abordar a rejeição do orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2025.
O orçamento é o “filho” que, de ano para ano, as autarquias devem ter. São as escolhas, mas sobretudo são o garante do futuro do concelho. É um exercício de planeamento, de trabalho e de concretizações. Por isso será importante perceber como o processo orçamental se desenvolve, e o que efetivamente aconteceu com a discussão da proposta de orçamento da Câmara para 2025.
A gestação
Em junho de 2024, os Serviços da Autarquia iniciam os trabalhos preparatórios para o orçamento. Estes trabalhos exigem o planeamento e a realização das estimativas de receitas e despesas a executar no ano seguinte. Estes trabalhos decorrem, primeiro internamente, depois de forma participada, ouvindo e envolvendo todas as forças políticas da oposição (direito de oposição) e culmina com a apresentação da proposta para discussão em reunião da Câmara, que se realiza até ao dia 30 de novembro. Estes quase 6 meses de trabalhos, deverão corresponder ao período da gestação.
O nascimento
Após estes trabalhos, o orçamento é discutido e deliberado em reunião de Câmara que deve acontecer até ao dia 30 de novembro – momento em que o orçamento terá de ser enviado para a Assembleia Municipal. Este ano, a discussão e aprovação na reunião da Câmara da proposta de orçamento para 2025 aconteceu a 25 de novembro. A Assembleia Municipal teria de discutir e deliberar o orçamento até 31 de dezembro. No caso de Almada, a discussão da proposta de orçamento para 2025 ocorreu no dia 20 de dezembro.
Apesar do executivo do PS nunca ter disposto de uma maioria, sempre procurou os consensos necessários à governação, tendo conseguido assegurar o nascimento (a aprovação) dos últimos 7 orçamentos, ainda que com “partos difíceis”. Neste final do ano de 2024 tal não aconteceu.
O “atraso”
Este é, normalmente, o primeiro sinal de uma gravidez. No caso do orçamento para 2025, depois de uma interrupção voluntária da gravidez provocada pelas diferentes forças políticas (CDU, PSD, BE, CDS e CHEGA) voltará a ser o primeiro passo para retomar os trabalhos (gestação) que já deveriam estar concluídos, não fosse a rejeição do orçamento por parte destas forças políticas. Mas com uma agravante: a Câmara Municipal de Almada iniciou este ano decisivo para a concretização de vários projetos, muitos deles com financiamento comunitário, com o mesmo orçamento de 2024 – ou seja, com um planeamento desatualizado, com receitas e despesas que não correspondem à realidade. O mesmo acontece com o mapa do pessoal.
Além disso, a oposição em Almada não é de confiança. As mesmas pessoas que há uns anos exigiam que os fundos da “Bazuca” do PRR fossem aproveitados sem atrasos, no momento da verdade, em véspera de eleições, interrompem, também, esse ciclo que se quer de novas vidas.
Este conjunto de eventos trará dificuldades de gestão e poderá mesmo comprometer a concretização de projetos, que após alguns meses ou mesmo anos de articulação com entidades internas e externas, se iniciariam ou realizariam em 2025.
Este voto contra, rejeita entre outros, investimentos fundamentais para o futuro de Almada e que melhorariam a vida dos almadenses, a saber: a criação da Polícia Municipal; a construção do Centro de Saúde da Costa de Caparica; a construção do Centro de Saúde do Feijó; a requalificação dos equipamentos escolares prejudicando os nosso filhos; a expansão do Metro Sul do Tejo até à Costa de Caparica e Trafaria; a construção da Loja do Cidadão; a criação do Agroparque na Costa de Caparica; a construção do novo centro de recolha animal.
Esta interrupção voluntária da gravidez de um orçamento que concretizava o trabalho de sete anos, terá, naturalmente, outros impactos administrativos. Terão de ser perdidas centenas de horas na realização de alterações a um orçamento desatualizado (o de 2024), terão de ser retomadas as conversações com as forças políticas, terão de se passar milhares de horas a dar atenção a um nado-morto, terá de ser retomado todo o processo anteriormente referido, quando o importante era assegurar que a totalidade do tempo e do foco dos serviços camarários estivesse concentrada nas concretizações que o nascimento (aprovação) do orçamento para 2025 iriam permitir.
Além do já enunciado, foram rejeitados pela Oposição os principais instrumentos de gestão da Câmara: as opções do plano, que têm os pilares e alinhamento estratégico dos projetos a prosseguir desde o início do mandato; o orçamento, onde constam os recursos financeiros para prosseguir com tal planeamento; e o mapa de pessoal, onde constam os recursos humanos para concretizar a missão da autarquia.
Não existe atividade municipal sem orçamento.
Assim, perspetiva-se que a procura para garantir o nascimento deste filho pelo executivo do PS, esbarrará demasiadas vezes nas contraceções impostas pela Oposição, que se encontram apenas a boicotar a atividade do executivo camarário liderado pela Presidente Inês de Medeiros.
Como acontece na nossa vida pessoal, há duas conclusões que daqui poderemos extrair: a primeira é que jamais perdoaremos quem faz mal aos nossos filhos, tal como não poderemos perdoar à oposição por este voto contra Almada; a segunda é que temos a certeza de que o executivo do PS, mesmo estando em minoria, vai garantir que ou o filho nasça, ou seja adotado, ou seja, que de uma forma ou de outra, os projetos anunciados ou, pelo menos, grande parte deles irão conhecer a luz do dia.
A verdade dos factos é que Almada ficou sem um Orçamento de 182M€ porque a CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), o PSD – Partido Social Democrata, o BE – Bloco de Esquerda, o CDS-PP – Centro Democrático Social – Partido Popular, e o Partido CHEGA, uniram-se e rejeitaram-no, prejudicando agora e para o futuro, todo um Município que respira progresso e reformismo. Shame on you.
Está, de facto e de direito, comprometida a estabilidade orçamental e a equidade intergeracional do Município de Almada, apenas e tão só, porque em 2025 vai haver Eleições Autárquicas e estes partidos bloqueadores do progresso querem prejudicar o trabalho do executivo camarário liderado pela Presidente Inês de Medeiros, para dai tirar dividendos políticos à custa dos almadenses. Almada saberá dar a resposta!
Almada Online, Crónica, Opinião, Pedro Dias Pereira, PS