Reforma no SNS em 2024, saiba o que muda no concelho de Almada

Novas Unidades Locais de Saúde, gestão conjunta de hospitais e centros de saúde e, financiamento em função dos doentes. Estas são algumas das novidades que foram anunciadas no dia 30 de Agosto pelo Governo, que constam no anteprojeto de Decreto-Lei que vai mudar a forma como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se organiza,

O Governo decidiu integrar os hospitais, centros hospitalares e os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) já existentes no modelo das Unidades Locais de Saúde. Esta é “uma das maiores reformas na organização do SNS desde a sua criação, que procura responder ao aumento das necessidades em saúde e bem-estar da população, associados ao envelhecimento, à carga de doença, e às suas crescentes exigências e expectativas. “, revelou na Quarta-Feira 30 de Agosto, o director-executivo do SNS, Fernando Araújo.

Vão ser criadas 31 novas Unidades Locais de Saúde (ULS), que se vão juntar às oito já existentes. Cada ULS vai gerir os hospitais e centros de saúde da sua área. “A última ULS foi criada há mais de uma década (em 2012) e a ideia, agora, é avançar com uma nova vaga de 31 unidades locais de saúde, com uma estrutura diferente, mais complexa, e um modelo de financiamento mais sofisticado para estimular a promoção da saúde e prevenção da doença”, explicou Fernando Araújo. Na sua opinião, “o SNS está num momento crítico. Ou conseguimos mudar rapidamente o cenário ou teremos problemas graves. A janela de oportunidade é pequena”.

Segundo a mesma fonte, “o novo modelo de organização do SNS vai simplificar os processos e melhorar a articulação entre equipas de profissionais de saúde, sempre com o foco na experiência e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados, e tornar a gestão mais autónoma. Vai ainda permitir aumentar a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando assim o acesso e a eficiência do SNS.”

O financiamento de cada Unidade Local de Saúde será definido “per capita” e pela “estratificação pelo risco”, ou seja, consoante o número de utentes de cada ULS e as suas características (quantos dos utentes são saudáveis, doentes crónicos ou casos complexos, por exemplo) “tornando assim mais eficiente a gestão dos recursos financeiros. As ULS que têm grupos maiores de pessoas com multipatologias – que são os principais consumidores de recursos, com muitas idas às urgências e internamentos – vão receber mais, mas serão as primeiras a querer ter os pacientes controlados porque o financiamento deixa de estar centrado na actividade dos hospitais.”

Se um utente não quiser ser acompanhado na ULS que lhe foi atribuída, vai continuar a poder escolher onde quer ser tratado. “A filosofia é: o dinheiro segue o utente.” Nesse caso, o respectivo valor será transferido da ULS que lhe foi atribuída para a ULS onde deseja ser acompanhado. 

Os trabalhadores dos centros hospitalares e centros de saúde, “independentemente da classe profissional ou do regime de contracto de trabalho, transitam automaticamente para as respectivas ULS” e não perdem direitos. No caso de trabalhadores que desempenhem funções em centros de saúde ou hospitais que, com a reorganização, venham a pertencer a diferentes ULS, “sempre que o trabalhador queira, será facilitada a mudança para a localidade do Centro de Saúde onde exercem funções. Espera-se, aliás, que o novo modelo facilite a mobilidade dos profissionais, indo ao encontro dos seus interesses.” 

Os actuais administradores dos hospitais e directores executivos dos ACeS mantêm-se até ao final deste ano em funções e serão nomeados novos dirigentes a partir do início de 2024, “sendo certo que grande parte deverá continuar à frente das ULS”, antevê o director executivo. “Na práctica, o número de dirigentes não irá diminuir nem aumentar.”

Quanto às transferências de competências do Governo para os municípios na área da saúde, Fernando Araújo afirmou que “o processo não vai ser interrompido, passando o interlocutor a ser a ULS em vez da ARS. De fora das ULS ficam os três institutos portugueses de oncologia”.

As novas Unidades Locais de Saúde deverão entrar em funcionamento a partir de 1 de Janeiro de 2024, disse ainda Fernando Araújo.

A nova ULS que abrange o concelho de Almada irá chamar-se Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal e, englobará o Hospital Garcia de Orta e o Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal. Do Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal, já existente, fazem parte o Centro de Saúde Almada, o Centro de Saúde Costa da Caparica, o Centro de Saúde Cova da Piedade, o Centro de Saúde Seixal, o Centro de Saúde Amora e, o Centro de Saúde Corroios e, a sua área de abrangência corresponde aos concelhos de Almada e do Seixal.

Se tem dúvidas sobre a que Centro de Saúde pertence, ou a qual se encontra mais perto de si em caso de necessidade, poderá colocar aqui a sua localização.

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