CMA rejeita responsabilidade no atraso na reconstrução de habitações destruídas pelas intempéries

A Câmara Municipal de Almada (CMA) rejeitou na Terça-Feira 26 de Maio, responsabilidade por qualquer atraso na avaliação de 83 processos de apoio à reconstrução de habitação, na sequência das tempestades de Janeiro e Fevereiro deste ano, indicando que estes não lhes foram dirigidos e que desconhecia a sua existência.

Numa resposta enviada à agência Lusa a autarquia reforça que “tratou, em tempo útil, todos os pedidos que lhe foram efectivamente endereçados e mantém total disponibilidade para dar seguimento, com a máxima celeridade, ao que seja da sua competência”.

A reação da CMA surge na sequência de uma noticia do jornal Público que refere que, a pouco mais de um mês do final do prazo indicado pelo Governo para a entrega dos apoios financeiros para a reconstrução de casas, dos 173 municípios que receberam pedidos para recuperação de habitação própria e permanente, na sequência dos estragos provocados pelas tempestades do início do ano, 72 ainda não concluiram a análise de qualquer processo.

Segundo a mesma fonte, que indica como sua fonte o dashboard disponibilizado pelo Governo no início de Maio, actualizado diariamente, das 72 câmaras que ainda não avaliaram nenhum processo, Lisboa surge no topo da lista, com 93 pedidos pendentes, seguindo-se Almada (83), Sintra (48), Cascais e Vila Franca de Xira (38 cada), Setúbal (37), Loures (33) e Oeiras (30).

A CMA considera ser factualmente incorreto apresentar o município como responsável por qualquer atraso na avaliação de processos que diz não lhe terem sido dirigidos, que desconhecia e aos quais não tinha acesso. Segundo a autarquia, as 83 candidaturas associadas a Almada nunca deram entrada na Câmara Municipal, tendo sido apresentadas directamente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), só se tornando visíveis para a autarquia a 22 de Maio, apenas obtendo nessa data acesso pleno à plataforma onde esses processos constam.

“O que a autarquia não pode aceitar é ser publicamente responsabilizada por uma demora que resulta, mais uma vez, da descoordenação do Governo, uma demora que prejudica, antes de mais, as famílias de Almada que aguardam, com legítima urgência, os apoios necessários para reconstruir as suas casas”, refere fonte da CMA.

Na mesma resposta enviada à agência Lusa, a autarquia faz uma cronologia dos factos indicando que a 20 de Março de 2026 é publicado o Decreto-Lei n.º 79-A/2026, que estabelece o regime de apoio à recuperação de habitação, e que de 23 de Março a 19 de Maio, o município recebeu 17 pedidos de parecer prévio, única tipologia de pedido que, nos termos da lei, lhe compete apreciar.

“Todos os 17 pedidos foram devidamente analisados, processados e objecto de parecer da autarquia”, assegura a CMA, defendendo que “lutou, desde o primeiro instante, pelo reconhecimento do estado de calamidade, condição essencial para permitir aos almadenses um acesso mais célere aos apoios disponíveis”.

Inês de Medeiros, presidente da CMA em declarações à Rádio Renascença disse que “As 14 candidaturas que foram apresentadas à Câmara foram todas analisadas em tempo recorde. Ficámos a saber no dia 22, ou seja, na Sexta-Feira passada, que havia 80 candidaturas por avaliar. Ora, só no dia 22 é que tivemos todos os dados e informações na dita plataforma para poder fazer a avaliação necessária. O que eu acho extraordinário é quando os instrumentos para as câmaras fazerem o seu trabalho estão operacionais a uma Sexta-Feira ,e na Segunda já há notícias a dizer que os municípios não estão a cumprir. Essa é que é a minha indignação”, declara.

A autarca afirma que os municípios não podem responder por estas falhas, e entende que o Governo também tem responsabilidades. “As perguntas não devem ser feitas para os municípios. Não falo só de Almada, falo de todos os municípios. As perguntas devem ser feitas ou ao Governo ou à CCDR e a quem está a gerir essas questões. Já basta de, sempre que o Governo está aflito relativamente a estes apoios, tentar chutar para cima dos municípios”, apontou.

A oposição social-democrata na CMA acusa a autarquia de “inação”, e Paulo Sabino, vereador eleito pelo PSD e presidente da concelhia do mesmo partido, declarou à Rádio Renascença: “Não me espanta este tipo de inoperância e inação porque é isso que tem acontecido em várias matérias e nesta em particular. Estamos a falar de habitação, e de pessoas que ficaram desalojadas e não têm uma resposta. A Câmara, por mais que não tenha soluções para dar, pelo menos tem a obrigação de poder articular com várias entidades, aí tem falhado, na informação, nessa prestação de proximidade com os moradores”.

“Acho que é sempre muito fácil fazer comentários sobre processos que se de desconhecem completamente. Quando os senhores vereadores da oposição quiserem saber como está o processo, basta perguntarem”, rematou Inês de Medeitos.

A 22 de Maio, o ministro da Coesão Territorial admitiu grande disparidade entre os municípios na avaliação das habitações afectadas pelas tempestades, verificando que 13 deles já concluíram todos os processos, enquanto outros ainda não avaliaram nenhuma casa.

“Há uma grande disparidade no comportamento dos municípios neste processo. E o apelo que eu posso fazer é que os municípios mais lentos se aproximem do ritmo dos municípios mais rápidos, alguns dos quais já terminaram o processo”, disse, no parlamento, o ministro Manuel Castro Almeida, referindo-se aos processos de indemnizações às pessoas que ficaram com casas destruídas, na região de Leiria e na região de Lisboa.

Segundo Castro Almeida, há 13 municípios que já concluíram todos os processos de verificação e vistoria das casas destruídas durante as tempestades deste ano, tendo “o processo totalmente concluído: as casas foram ou pagas ou foram indeferidas”.

Outros 10 municípios ultrapassaram a avaliação de 90% dos pedidos de apoio. “Há casos notáveis de municípios que estão a fazer milhares de processos já resolvidos. Também tenho de dizer que há outros municípios que estão muitíssimo mais lentos e alguns ainda não avaliaram nenhuma casa”, acrescentou.

Em Almada, segundo dados da CMA, foram desalojadas 476 pessoas, sendo 225 alojadas provisoriamente pela autarquia em parques de campismo e em estabelecimentos hoteleiros.

Foram vários os munícipes desalojados por movimentação de terras na Azinhaga dos Formozinhos, em Porto Brandão; e na Costa da Caparica que nas recentes reuniões da Assembleia Municipal de Almada (AMA) e da autarquia se queixaram de “saltar de alojamento em alojamento muitas vezes com avisos em cima da hora, o que afecta crianças, idosos e pessoas acamadas, e também de que CMA ajuda no inicio dos processos para encontrar casas através do Porta de Entrada e depois não existe mais comunicação. Houve também quem se queixasse de que o apoio psicológico anunciado pela autarquia não existiu na práctica.

Francisca Parreira, vereadora com responsabilidade pelo pelouro de Protecção Civil e Segurança na CMA, disse na Assembleia da AMA de 29 de Abril, que da “resposta de urgência a 193 pessoas desalojadas, temos 94. Não temos uma bolsa de casas à espera de intempéries.” 

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de Janeiro e o início de Março na sequência da passagem, entre Janeiro e Fevereiro, das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo, e Alentejo foram as mais afectadas.

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