Almada excluída de situação de calamidade

Foi através do Despacho n.º 2389-A/2026 emitido pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, a 24 de Fevereiro, que altera a resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 de 30 de Janeiro, que o número de municípios considerados no quadro de apoios de emergência devido ao Estado de Calamidade devido às intempéries que assolaram o país, subiu para 68 para 90. Almada não consta dessa lista, apesar mais de 500 pessoas terem sido evacuadas das suas habitações, devido a deslizamentos de terras.

O concelho de Almada e a sua população, ficam assim de fora de um conjunto de apoios do Governo, como a reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos municipais e intermunicipais afectados; medidas de contenção dos impactos ambientais e de restauro de património cultural e natural e; apoio financeiro a atribuir, subsidiária e complementarmente à cobertura por seguros, com vista à recuperação de habitação própria e permanente, do parque empresarial e automóvel e de explorações agrícolas e florestais. entre outros.

Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA), reagiu nas redes sociais escrevendo que “o reconhecimento de Estado de Calamidade é essencial para que muitos dos apoios já anunciados — nomeadamente os apoios directos às populações — possam chegar a quem deles precisa. Sem esse reconhecimento, muitos almadenses que sofreram prejuízos sérios, inclusive nas suas casas, continuam injustamente excluídos”.

Desde o primeiro momento que a autarca tem defendido que a situação vivida no concelho de Almada deveria ser reconhecida como calamidade, “não apenas para agilizar procedimentos, mas sobretudo por uma questão de justiça para com as pessoas”.

Medeiros, escreveu também que “foi graças a uma proposta apresentada pelo Partido Socialista, levada à Assembleia da República, que se tentou corrigir esta injustiça, incluindo Almada e outros municípios afectados pelo corredor de tempestades. Essa proposta foi aprovada pela maioria das forças políticas, apesar do voto contra do Partido Social Democrata e do CDS – Partido Popular”.

“Independentemente das diferenças partidárias, aquilo que deve unir-nos é a defesa das populações. O que pedimos — e exigimos — é transparência nos critérios utilizados e sentido de justiça para com todos os almadenses”, defende a autarca almadense.

“O que aconteceu no nosso território foi, de facto, uma Calamidade. E é com esse espírito de união e solidariedade que devemos continuar a lutar para reconstruir o que foi danificado e apoiar quem mais precisa”, termina.

Em declarações à TSF a 25 de Fevereiro, Medeiros salientou que “são as empresas e as pessoas que viram a lama entrar nas suas casas que vão ficar prejudicadas e fora dos apoios”, e defende que esta decisão é “totalmente incompreensível”.

Em declarações às Rádio Renascença (RR) deixou um apelo directo ao Governo: “Expliquem-me quais são os critérios para eu explicar aos almadenses porque é que o Governo insiste que o que se passou em Almada não é grave.”

A autarca disse esperar que o município não seja igualmente posto de parte na discussão do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), para a qual o Executivo já anunciou que iria reunir-se com os governo regionais e autarquias locais.

Inês de Medeiros adiantou que, numa primeira abordagem, já foram contabilizados mais de 16 milhões de euros (ME) em danos de levantamentos públicos como vias, escolas, centros de saúde e habitação camarária. Contudo, o valor “vai aumentar”. Por contabilizar estão ainda os prejuízos do sector privado. Em relação às arribas e vertentes, estima que os montantes possam ser muito superiores: “os 16 milhões de euros poderemos multiplicá-los, no mínimo, por 10”. A estes números juntam-se 225 agregados familiares que estão a ser alojados pela CMA.

A situação de calamidade é o mais grave de três estados e, de acordo com a legislação “pode ser declarada quando, face à ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave e/ou de catástrofe, e à sua previsível intensidade, se reconhece a necessidade de adoptar medidas de carácter excepcional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos”.

 Esta decisão será formalizada esta Quinta-Feira, 26 de Fevereiro, em Conselho de Ministros.

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