Inês de Medeiros não vai continuar Presidente da Câmara de Almada

Já não há condições para que Inês de Medeiros se mantenha como Presidente da Câmara de Almada. Quem o diz, desta vez, não sou eu – é mesmo a líder da bancada do PS na Assembleia Municipal, a Sra. Débora Rodrigues. Cito, por isso, o que disse a Deputada Débora Rodrigues: “o PS não tem condições de manter a situação política actual por muito tempo (…). Por mais que possamos dar explicações sobre o que se passou com os SMAS, a verdade é que não é só isso. A percepção pública é que Almada está pior, mais suja, menos habitável e agora sem água. Os cargos políticos de liderança exigem o assumir de responsabilidades (…). Neste momento, não creio que seja viável manter o status quo. Os almadenses exigem mais e o PS precisa de dar um sinal diferente à população, sob pena de perdermos as eleições em 2029. Ainda temos tempo para o fazer, mas o timing para reverter esta situação dramática é agora.”

Mas a revolta que hoje incendeia as hostes socialistas não é nova nem inédita. São vários os relatos que nos chegam há anos da crescente insatisfação do PS com Inês de Medeiros – uma revolta que assumiu dimensões absurdas quando, perante a absoluta escassez de água em Almada, Inês de Medeiros se esquivou de férias para um monte alentejano. Terá sido por isso, aliás, que faltou à última reunião pública de Câmara, já em plena crise, sob o pretexto apresentado pelo seu mais fiel ajudante, o vice-presidente da Câmara Filipe Pacheco – “a senhora Presidente não está hoje porque não pode estar, teve um compromisso do foro pessoal.”

A verdade é que as últimas semanas expuseram à vista de todo o país o ridículo que aqui tenho descrito, mês após mês, sobre a maioria PS-CDU que hoje governa a Câmara de Almada. Não voltarei a relatar os muitos episódios caricatos que tiveram lugar com esta coligação nas instalações dos SMAS e nos bastidores da Câmara Municipal. Porém, os almadenses têm o direito a saber o que realmente se passa com o abastecimento de água no seu concelho – e quem, como eu, desempenhou funções autárquicas de oposição não pode ser complacente nem ficar calado perante as actuais circunstâncias.

Em primeiro lugar, e à partida, um serviço essencial como o que compete aos SMAS deve ser assegurado e dirigido por quem tem as competências profissionais para o fazer e não pelas lógicas partidárias. Infelizmente, ao longo dos anos, os SMAS foram e (continuam a ser) uma agência de empregos de cariz político-partidário – entre muitos outros, destaco apenas alguns herdeiros de autarcas da CDU: Luís Carreiras (filho do ex-Presidente dos SMAS Henrique Carreiras), Alexandra Sousa (filha da ex-Presidente Maria Emília), Rita Maia (filha do ex-Presidente da Assembleia Municipal Manuel Maia), Carlos Mendes (filho do ex-Presidente da Junta de Almada Fernando Mendes) e Nelson Vieira (filho do ex-Presidente da Câmara José Martins Vieira). A estes acrescento ainda outros notáveis militantes da CDU como Nuno Santana, José Palma, Susana Vieira, Paulo Gonçalves (o diretor do Departamento de Produção de Água e responsável pelos furos), Hélder Viegas (que tantos impropérios me tem dirigido nas redes sociais e que é responsável pelos contadores), Pedro Rebelo (o sindicalista responsável pelo STAL), Joana Santos (da tesouraria) e Jorge Marques (o Chefe de Divisão da Produção de Água que foi, também, candidato pela CDU à Junta de Freguesia de Alhos Vedros na Moita).

Será difícil, se não impossível, encontrar qualquer outra entidade que empregue, per capita, tantos militantes da CDU como os SMAS de Almada, o que naturalmente se reflete na cultura partidarizada dos serviços – os relatos que ouvimos na comunicação social, mas não só, de ex-trabalhadores que foram intimidados ao tentarem denunciar inconformidades são exemplo disso mesmo.

Por outro lado, é verdade que a rede de abastecimento está seriamente degradada e que essa degradação se acelerou de forma acentuada nos últimos anos. Ninguém poderá negar que a anterior administração, de 2021 a 2025, com o ex-vereador socialista José Pedro Ribeiro à cabeça, foi manifestamente incompetente – tão incompetente que os SMAS perderam as certificações da APCER em 2025 e que desse facto não foi dado conhecimento a ninguém. Na verdade, sabemos agora que os últimos três furos a entrar em funcionamento antes desta crise remontam ao período de 2017 a 2021 (em que os SMAS foram administrados por Miguel Salvado do PSD) e que a renovação da rede nos últimos anos foi praticamente inexistente. Não era, aliás, raro ouvir-se nos serviços que o vereador José Pedro Ribeiro praticamente não punha os pés nos SMAS – talvez essa ausência explique porque não foram feitas as redundâncias para garantir o abastecimento de água em situação de crise que foram negociadas com a EPAL e com a AIA entre 2017 e 2021.

E há, também, razões estruturais e ecológicas que em muito contribuem para a situação de escassez de água em que nos encontramos agora. Não é novidade que os técnicos e os especialistas relatam que os furos existentes já não são capazes de captar água nas quantidades necessárias. Também não é mentira que esses mesmos furos estão, em grande parte, em fim de vida, tendo um deles abatido em 2025. Porém, ficou agora claro que o sistema aquífero está pressionado pela sobre-exploração e que os solos estão a afundar perante uma extração de água que ocorre a um ritmo superior ao da recarga natural.

É precisamente por isto que a explicação repetida pela Câmara Municipal, segundo a qual a crise resultou de um súbito e imprevisível aumento do consumo, não resiste a uma análise minimamente séria. A própria Inês de Medeiros veio reconhecer que o aumento anormal do consumo se verificava desde Fevereiro e que, em Março, quando a autarquia começou, alegadamente, a perceber a dimensão do problema, foi lançada a prospeção de novos furos. O Plano de Contingência dos SMAS só foi, porém, ativado no dia 6 de julho, já depois de sucessivas falhas no abastecimento, e a situação de alerta apenas foi decretada no dia 8, depois da Presidente subitamente interromper as suas férias.

Entre Fevereiro e Julho passaram cinco meses e entre Março e Julho passaram quatro. O que aconteceu durante esse período? Que informação foi transmitida pelo Departamento de Produção de Água ao Conselho de Administração dos SMAS? Quando é que a administração soube que os reservatórios já não estavam a recuperar durante a noite? Quando é que se percebeu que a capacidade de captação era inferior às necessidades da população? Quando foram informados a Presidente da Câmara, a Proteção Civil, a ERSAR e a Agência Portuguesa do Ambiente? E, sobretudo, por que motivo se esperou que milhares de almadenses ficassem sem água para ativar um plano de contingência que, como o próprio nome indica, deveria existir precisamente para impedir que uma dificuldade previsível se transformasse numa crise?

A Presidente da Câmara diz que não acordou agora. Ainda bem. Se não acordou agora, então sabia. E se sabia, tinha a obrigação de agir antes e de não ir de férias para o Alentejo.

É que não é possível afirmar, simultaneamente, que o aumento do consumo era observado desde Fevereiro, que a prospeção de novos furos começou em Março e que aquilo que aconteceu em Julho foi um “evento extremo” que surpreendeu toda a gente. Ou o risco era conhecido e foi mal gerido, ou era desconhecido porque quem tinha a responsabilidade de acompanhar o sistema não o acompanhou devidamente. Em qualquer dos casos existe responsabilidade política e essa responsabilidade não pertence apenas à anterior administração dos SMAS.

Desde o início de 2026, os Serviços Municipalizados são presididos por Luís Palma, vereador da CDU, escolhido no âmbito do acordo de governação celebrado entre o PS e a CDU. Inês de Medeiros não é uma figura distante dessa administração – é a primeira vogal do Conselho de Administração dos SMAS. Luís Palma é o Presidente, Inês de Medeiros integra formalmente o órgão e o PS e a CDU governam conjuntamente a Câmara Municipal. Não podem, portanto, continuar a representar esta crise como se ela tivesse ocorrido numa entidade autónoma e desligada do poder político municipal.

É justo reconhecer que Luís Palma herdou uma rede degradada, furos envelhecidos e muitos anos de insuficiente investimento. Não lhe pode ser imputada, individualmente, toda a degradação acumulada. Mas foi Luís Palma quem se quis colar à herança socialista. Que diagnóstico encontrou quando tomou posse? Foi informado de que um furo tinha colapsado em Agosto de 2025 e não fora recuperado? Conhecia o estado dos restantes furos? Sabia que os níveis de reserva poderiam cair para valores incompatíveis com a segurança do sistema? Que plano recebeu da anterior administração? Que decisões tomou nos primeiros seis meses? E que informação transmitiu a Inês de Medeiros, que, recorde-se, além de Presidente da Câmara, integra o próprio Conselho de Administração dos SMAS?

Estas perguntas não desaparecem pelo facto de Luís Palma ter decidido coordenar um gabinete de crise depois de a crise já estar instalada. Esse gabinete foi criado para monitorizar o abastecimento, avaliar as medidas e organizar camiões-cisterna e cortes de pressão. Tudo isso seria necessário em Julho. O que precisamos de saber é por que razão não existiu uma gestão preventiva suficientemente eficaz entre Janeiro e Junho. Precisamos, também, de saber porque ocorreu uma rotura de uma adutora quando a crise já estava instalada. Terá essa rotura resultado de uma manobra de rede mal executada que provocou um golpe de pressão? Tudo indica que sim. De que forma foi uma situação que já era dramática agravada por essa rotura?

Também não é aceitável que se continue a culpar os almadenses pelo consumo de água sem explicar, de forma transparente, os números. A Câmara afirma que o consumo médio em Almada ultrapassa os 300 litros por habitante por dia, quando a média nacional será de cerca de 180 litros. Afirma ainda que o consumo global aumentou 4,3% nos primeiros seis meses do ano, embora algumas zonas, como a Charneca da Caparica, a Sobreda, o Lazarim e a Costa da Caparica, tenham registado, alegadamente, aumentos entre aproximadamente 14% e 15%.

Mas o que significam exatamente esses 300 litros? Trata-se de água efetivamente faturada aos consumidores? Trata-se de toda a água introduzida no sistema dividida pelo número oficial de residentes? Ou pelo número de contadores? O cálculo inclui os milhões de litros perdidos em ruturas e fugas? Inclui consumos municipais, comerciais, industriais e turísticos? Considera a população flutuante que frequenta as praias durante o verão? Considera as casas ocupadas sazonalmente e as pessoas que residem no concelho sem constarem das estatísticas oficiais? Considera água desviada através das chamadas “puxadas ilegais” que a própria Presidente da Câmara diz agora estar a investigar? Quanto desse consumo resulta dos supermercados que Inês de Medeiros licenciou nos últimos anos por atacado?

Sem a publicação da metodologia, o número dos 300 litros vale muito pouco. Pode representar consumo doméstico excessivo, mas pode também representar água captada e perdida antes de chegar às torneiras, população subestimada ou utilizações não faturadas. O que não pode é ser usado como arma de propaganda para responsabilizar indiscriminadamente os cidadãos.

Mais – mesmo aceitando que o consumo global aumentou 4,3%, temos de concluir que um sistema que entra em colapso perante um aumento dessa dimensão não era um sistema resiliente. Uma variação de 4,3% não é um terramoto, uma guerra nem uma catástrofe sem precedentes. É uma oscilação que um serviço público essencial, sobretudo num concelho balnear sujeito a aumentos sazonais da população, deveria conseguir acomodar ou, pelo menos, antecipar.

A Ministra do Ambiente afirmou, citando os relatórios da ERSAR, que cerca de 35% da água se perde nas condutas de Almada, acima de uma média nacional que já é, por si só, demasiado elevada. Apontou igualmente insuficiência de investimento na renovação da rede e responsabilizou diretamente a Câmara Municipal e os SMAS pelo abastecimento de água em alta e em baixa. Perante isto, Inês de Medeiros diz que a crise não está relacionada com fugas e que tem sido feito um grande esforço para reduzir as perdas. Ambas não podem estar inteiramente certas ao mesmo tempo. Ou os números da ERSAR estão errados – e a Câmara deve demonstrá-lo – ou a Presidente da Câmara está a minimizar uma das principais fragilidades do sistema.

Antes de se pedir aos almadenses que fechem as torneiras, seria conveniente explicar-lhes quantos milhões de litros são diariamente desperdiçados numa rede que a própria autarquia reconhece ser antiga. E antes de se insinuar que existem consumos ilegais generalizados, seria conveniente apresentar os resultados concretos das fiscalizações: quantas situações foram detetadas, que volumes representam e que peso têm no consumo total. Não se pode substituir a falta de dados por suspeitas lançadas sobre a população, sobretudo quando a anterior administração dos SMAS desmantelou as equipas de fiscalização que herdou em 2021.

Enquanto se discutiam percentagens e se procuravam culpados, foram os almadenses que suportaram as consequências. Famílias inteiras ficaram sem poder cozinhar, tomar banho, lavar a roupa ou utilizar normalmente as suas casas. Pessoas idosas tiveram de transportar garrafões e baldes. Houve quem permanecesse acordado durante a noite, à espera de ouvir a água entrar novamente no autoclismo. Crianças, idosos e estruturas residenciais estiveram dependentes de soluções de emergência. Empresas e instituições viram o seu funcionamento condicionado e milhares de pessoas passaram dias sem saber se encontrariam água quando regressassem a casa. 

Na Costa da Caparica, cerca de 1.500 pessoas saíram à rua para exigir uma solução e pedir a demissão da Presidente da Câmara. Não eram 1.500 militantes de um partido, nem 1.500 conspiradores enviados pelo Governo para prejudicar Inês de Medeiros. Eram moradores indignados por viverem, em pleno verão e com temperaturas muito elevadas, sem um serviço básico pelo qual pagam todos os meses. Uma petição pública reuniu igualmente milhares de assinaturas.

A reação de Inês de Medeiros perante a revolta foi particularmente esclarecedora. Primeiro, negou que os moradores tivessem estado sem água durante períodos superiores a 24 horas – o que é mentira. Depois, garantiu que, após a declaração da situação de alerta, deixaram de existir interrupções não programadas – o que também é mentira. Simultaneamente, reconheceu que seriam necessárias duas ou três semanas para estabilizar completamente o sistema. Não sei o que é mais grave – se a falta de água, se a incapacidade para compreender a indignação das pessoas que ficaram sem ela. Talvez o mais grave seja mesmo a forma desvairada como Inês de Medeiros se comporta perante todo o país.

As contradições e as mentiras apareceram em catadupa. Os cortes existiram, mas os relatos de interrupções prolongadas serão falsos. A situação era acompanhada desde Fevereiro, mas surpreendeu toda a gente. As perdas são elevadas segundo a ERSAR e a Ministra, mas não terão relação com a crise segundo a Presidente. Os novos furos estavam a ser preparados há meses, mas os procedimentos só foram acelerados após a intervenção do Governo. E, enquanto todas estas versões se contradizem, os Almadenses são informados de que talvez venham a receber uma compensação quando alguém, no futuro, decidir fazer as contas finais.

Não basta admitir vagamente um desconto. É necessário estabelecer já critérios objetivos. Os consumidores que estiveram sujeitos a interrupções prolongadas devem ser compensados automaticamente, sem necessidade de apresentarem processos burocráticos impossíveis. As empresas que comprovem prejuízos diretamente provocados pela falta de água devem ter acesso a um mecanismo próprio. E os SMAS devem publicar o número de horas de interrupção verificado em cada zona, em vez de obrigarem os munícipes a provar individualmente aquilo que os próprios sistemas de monitorização devem registar.

A disponibilização, já depois da crise, de um painel público com os níveis das reservas de água é uma medida positiva. Mas levanta uma pergunta inevitável – se estes dados existiam e eram acompanhados internamente, por que motivo só passaram a ser disponibilizados à população depois de os reservatórios atingirem níveis críticos e de milhares de pessoas protestarem? A transparência não deve ser uma medida de emergência, antes uma obrigação permanente.

Há ainda uma contradição estrutural que ninguém parece interessado em explicar. Se o aquífero está sob pressão, se alguns furos estão em fim de vida e se a capacidade de captação já não acompanha as necessidades do concelho, como pode a resposta de longo prazo resumir-se à abertura de mais furos no mesmo sistema aquífero?

É evidente que, numa situação de emergência, novos furos podem ser necessários para recuperar rapidamente a capacidade perdida. Mas uma solução de emergência não pode ser confundida com uma estratégia de futuro. Se retiramos água do subsolo a um ritmo superior ao da sua reposição, perfurar novos pontos de captação apenas distribui o mesmo problema por mais buracos.

Precisamos, por isso, de conhecer o estudo hidrogeológico em que assentam estas decisões. Qual é a capacidade sustentável do aquífero? Como evoluíram os níveis da água subterrânea nos últimos anos? Qual é o volume máximo que pode ser extraído sem comprometer a sua recuperação? Existe risco de intrusão salina, sobretudo nas zonas mais próximas da costa? Está a ser monitorizado o afundamento dos solos? Qual é a vida útil prevista para cada novo furo? E o que acontecerá se tivermos dois ou três anos consecutivos com menos precipitação?

Como sabemos, um dos furos colapsou em Agosto de 2025 e não foi recuperado devido a dificuldades de relacionamento entre Almada e o Seixal. Isto é de uma gravidade extraordinária. Um serviço essencial de quase duzentos mil habitantes ficou privado de uma fonte de captação durante cerca de um ano porque duas autarquias não conseguiram entender-se. A água não pode depender das guerras de capelinhas entre o PS e a CDU, nem das fronteiras administrativas traçadas sobre um sistema aquífero que, obviamente, não conhece os limites dos concelhos.

A solução estrutural tem de passar pela criação de verdadeira redundância. Almada não pode continuar dependente quase exclusivamente de um conjunto de furos subterrâneos envelhecidos, vulneráveis a avarias, ao esgotamento e à sobre-exploração. Quando uma fonte falha, tem de existir outra capaz de garantir o abastecimento mínimo. É assim que se gere qualquer infraestrutura crítica.

A partir deste momento, qualquer plano sério para a água em Almada deve incluir, no mínimo, uma auditoria técnica e financeira independente aos SMAS, a publicação integral dos estudos sobre o aquífero, um plano plurianual de substituição das condutas e redução das perdas, metas anuais verificáveis, a identificação das zonas mais vulneráveis, a recuperação dos furos inoperacionais que ainda sejam tecnicamente viáveis, a construção de uma ligação externa que assegure redundância, protocolos permanentes com os municípios vizinhos, a divulgação diária dos níveis dos reservatórios e da capacidade de captação, e um regime automático de compensação dos consumidores afetados.

A auditoria externa aos SMAS, prometida no próprio acordo entre o PS e a CDU, deve avançar imediatamente e os seus resultados devem ser públicos. Caso contrário, ficará demonstrado que a auditoria era apenas mais uma cláusula decorativa de um acordo destinado a distribuir pelouros e cargos entre os dois partidos.

É neste contexto que regresso ao início.

Inês de Medeiros recusa demitir-se. Recusa igualmente afastar Luís Palma, em quem diz manter confiança. Tem todo o direito de confiar em quem entender, mas os almadenses também têm o direito de retirar a confiança política a quem os governa.

A questão já não é apenas saber quem reparará os furos ou quando os reservatórios regressarão aos níveis normais. A questão é saber quem pode governar Almada depois disto. Uma Presidente da Câmara que foi incapaz de antecipar a crise, que se ausentou no seu momento mais grave, que negou a experiência vivida pelos cidadãos, que culpou as pessoas, que entrou em contradição com os dados da entidade reguladora, que acusou o Governo de empolar o problema e que se recusa a assumir qualquer consequência política perdeu a autoridade necessária para continuar a liderar o concelho.

Pode permanecer formalmente sentada na cadeira durante mais algumas semanas ou alguns meses. Pode até continuar a aparecer nas cerimónias, a inaugurar exposições ou festivais e a repetir que tudo foi um evento imprevisível. Pode até conseguir que o PS e a CDU utilizem a maioria conjunta para bloquear audições, rejeitar propostas, proteger a administração dos SMAS, e chumbar a moção de censura.

Mas permanecer no cargo não é o mesmo que governar.

O PS sabe-o. A CDU também. E é por isso que a revolta já chegou à própria bancada socialista. Quando a líder do PS na Assembleia Municipal reconhece que não é viável manter o status quo e que o partido precisa de dar um sinal diferente à população, não estamos perante uma crítica da oposição – estamos perante o reconhecimento interno de que o ciclo político de Inês de Medeiros terminou.

O Partido Socialista tem agora de escolher entre Almada e Inês de Medeiros. Pode proteger a Presidente, fingir que nada aconteceu e arrastar esta maioria desacreditada até ao fim do mandato. Nesse caso, será solidariamente responsável por tudo o que vier a acontecer e apresentará a fatura aos eleitores em 2029. Ou pode reconhecer que os cargos públicos não são propriedade de quem os ocupa, promover uma mudança de liderança e tentar recuperar, com outra pessoa, a confiança que perdeu.

A CDU enfrenta exatamente a mesma escolha. Não pode assumir a presidência dos SMAS, integrar a maioria, ocupar pelouros e, quando chega a hora de prestar contas, comportar-se como se continuasse na oposição. Luís Palma preside aos SMAS e Inês de Medeiros integra o Conselho de Administração. PS e CDU governam Almada de braço dado e esta crise pertence aos dois.

Não afirmo, por isso, que Inês de Medeiros apresentará a demissão amanhã. Afirmo algo politicamente mais profundo – Inês de Medeiros já não tem condições para continuar a exercer plenamente a Presidência da Câmara Municipal de Almada. O seu mandato pode ainda existir no papel, mas a sua autoridade política terminou nas torneiras dos almadenses.

A água acabará por voltar. Os reservatórios voltarão a encher. Os furos entrarão em funcionamento e os comunicados triunfantes aparecerão nas redes sociais da Câmara. Tentarão convencer-nos de que a crise foi ultrapassada e de que tudo deve regressar à normalidade.

Mas há coisas que não regressarão com a água.

A confiança é uma delas.

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