A espera e o desespero do cidadão devido à inércia das entidades públicas 

O cidadão, a quem essas entidades cobram impostas e taxas, deve ser servido de forma célere, dentro do quadro legal, para a prossecução dos objectivos e da missão que o Estado e o poder local têm para consigo.

Já é hábito ficarmos a saber através da comunicação social de variados casos e assuntos com falta de resposta da Câmara Municipal de Almada para com munícipes e outras entidades, que necessitam obter esclarecimentos e informações da sua parte. A própria comunicação social, demasiadas vezes, relata que a Câmara de Almada não responde às suas questões. 

Pela informação que nos tem chegado, na CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, são muitos os processos que visam a autarquia de Almada, queixando-se o cidadão que a câmara não responde aos seus pedidos de informação. Mais, em determinados departamentos, como o do Urbanismo por exemplo, o descontentamento por parte dos munícipes é cada vez maior, pois não só demoram a responder (quando respondem), como fazem desesperar o cidadão devido ao tempo que demoram a fazê-lo, sobretudo em processos de licenciamento.

Sobre este departamento, as informações que temos por parte de quem quer investir no concelho, é que a demora no despacho dos processos e/ou respostas, desespera quem pretenda criar o seu negócio no concelho. 

Esta postura por parte da câmara municipal em nada abona na imagem do munícipio e na sua atractividade ao nível do emprego, oportunidades de criação de riqueza e competitividade. Quem deveria ser um parceiro privilegiado de quem quer investir em Almada, torna-se paradoxalmente, no seu pior aliado. Este tipo de comportamento, que infelizmente já não é inusitado, espelha não só a falta de organização dos serviços e de competência dos seus vereadores, como também a gritante falta de estratégia e dinamização em eleger os cidadãos e munícipes como principais parceiros da autarquia, em matéria de investimento e desenvolvimento económico. 

Lamentavelmente, não são apenas as autarquias a padecer desta indelicadeza e falta de respeito para com os cidadãos. Também nas demais entidades públicas o mesmo acontece recorrentemente, denotando falta de responsabilidade, respeito e solidariedade institucional, demonstrando desorganização e falta de mecanismos que impeçam as entropias no funcionamento entre entidades estatais, prejudicando-as, e sobretudo, prejudicando os cidadãos. 

Não se compreende como entidades a quem são solicitadas informações, documentos, ajuda, reuniões e visitas por parte das comissões da Assembleia Municipal de Almada, se remetam ao eterno silêncio ou a resposta vãs e pouco documentadas, levando muitas vezes à necessidade de várias tentativas até que a resposta surja. São já demasiados casos e situações em que a Assembleia Municipal fica literalmente, a falar sozinha, devido à indiferença por parte de quem deveria ser o primeiro parceiro a colaborar, tendo sempre presente que todo o trabalho realizado é em prol dos cidadãos. 

Este tipo de comportamentos são sintomáticos do muito que há a mudar, nas gestão das instituições e na administração pública. 

O cidadão, a quem essas entidades cobram impostas e taxas, deve ser servido de forma célere, dentro do quadro legal, para a prossecução dos objectivos e da missão que o Estado e o poder local têm para consigo.

Apela-se para que em Almada a câmara mude de paradigma, e passe a dar respostas atempadas e adequadas a cada cidadão e a cada caso, pois só uma autarquia amiga e colaborante para com o cidadão pode almejar receber a sua confiança. 

António Pedro Maco

Deputado Municipal eleito pelo CDS-PP na Assembleia Municipal de Almada

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