ADREPES vence candidatura ao MAR 2030 de 3,6 milhões de euros

A associação ADREPES (Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal), que actua em seis concelhos, obteve o melhor orçamento entre as 17 candidaturas apresentadas a nível nacional e, no âmbito do GAL Costeiro, prepara agora a abertura de concursos para financiar diversos projectos locais.

O Grupo de Ação Local Costeiro da ADREPES viu aprovada a sua candidatura no âmbito do reconhecimento para implementação da estratégia de desenvolvimento local das zonas costeiras e estuarinas da península de Setúbal, a ser financiada ao abrigo do Programa MAR 2030.

A parceria do GAL – ADREPES Costeiro classificou-se em primeiro lugar nas candidaturas apresentadas em todo o continente e obteve o melhor orçamento a nível nacional, num universo de 17 candidaturas alvo de diversos critérios de avaliação. “Estiveram em causa designadamente, a qualidade da parceira, o alinhamento da estratégia com os objectivos regionais, nacionais e europeus, a capacidade técnica e organizativa do GAL, o envolvimento das comunidades locais e os projectos âncoras que serão a matriz de desenvolvimento da estratégia para o período de programação 2023- 2030”, explica Natália Henriques, directora executiva da ADREPES

A dotação financeira atribuída ascende a 3,6 milhões de euros, 70% dos quais provenientes de comparticipações europeias, e permitirá, segundo a mesma fonte, “dar continuidade a projectos de cariz local, que promovam o desenvolvimento sustentável do território, capitalizando os seus recursos ambientais, culturais, sociais e humanos, com enfoque na economia azul e circular”

O GAL – ADREPES Costeiro integra uma parceria de 46 entidades públicas e privadas que se congregam em torno de uma estratégia de desenvolvimento local para um território sub regional da península de Setúbal que integra os concelhos de Alcochete, Almada, Moita, Montijo, Sesimbra e Setúbal.

A candidatura submetida pela ADREPES para captação de financiamento no âmbito do Programa MAR 2030 engloba doze freguesias destes concelhos: Costa da Caparica, Samouco, Alcochete, Gaio Rosário, Sarilhos Pequenos, Afonseiro, Montijo, Sesimbra Castelo e Santiago, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Sado, Azeitão Setúbal, num total de 196.211 habitantes em 560 km de área territorial.

Relativamente ao processo, Natália Henriques explicou que “numa primeira fase foi efectuada a consulta e recolha da documentação nacional e europeia existente. Posteriormente procedeu-se à análise documental e estatística para suportar a caracterização e diagnóstico do território, sendo que num terceiro passo, foram realizadas sessões participativas com a comunidade local e, nesse seguimento, procedeu-se à compilação dos contributos dos participantes em sessões que tiveram lugar em quatro dos seis concelhos da área de intervenção do GAL – ADREPES Costeiro.”

Factores positivos e negativos

Os estudos efectuados permitiram também elaborar, para cada uma das temáticas, um conjunto de elementos favoráveis e desfavoráveis.

Na área da pesca e da aquicultura, são apontados oito pontos fortes, nomeadamente: a forte ligação da região ao mar e às comunidades piscatórias, a proximidade do mercado de consumo, a extensa área de costa e elevada biodiversidade, as condições naturais favoráveis às actividades piscatórias e aquícolas, a existência de produtos locais de qualidade associados ao mar (peixe espada preto de Sesimbra; salmonete de Setúbal; ostras do Sado; carapau manteiga; sal e salicórnia – culturas halófitas, etc.), a diversidade de espécies com valor económico, o conhecimento na produção de espécies adaptadas às condições naturais locais, nomeadamente bivalves e peixes e, por fim, a existência de instituições académicas com projectos ligados ao Mar, como a Faculdade de Ciências de Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Politécnico de Setúbal.

Os levantamentos identificaram, por outro lado, um conjunto de factores que entravam a progressão da pesca e da aquicultura. Ao todo foram referenciados 11 obstáculos, sendo o primeiro o envelhecimento da estrutura etária dos profissionais da pesca. Seguem-se a degradação da frota de pesca e deficientes condições de operacionalidade, a fraca atractividade do sector para os jovens e dificuldade de recrutamento de mão-de-obra devido aos salários pouco atractivos, e a fraca qualificação dos profissionais da pesca. Os estudos revelaram ainda que existe uma complexidade e burocratização no acesso aos financiamentos/iniciativas de apoio à actividade da pesca e aquicultura, mas também insuficientes níveis de associativismo e de parcerias entre pescadores que promovam melhorias colectivas na operacionalidade da actividade. A fraca articulação entre os vários intervenientes do sector: pescadores; aquicultores; indústria transformadora; universidades e instituições públicas que regulam as actividades ligadas ao mar e aos estuários Tejo e Sado é outro dos aspectos negativos referidos. É ainda assinalado que existe um reduzido incremento do valor acrescentado do produto. Também é considerada insuficiente a implementação da comercialização de proximidade. As limitações na gestão e monitorização das espécies e as dificuldades de articulação e operacionalização das actividades piscatórias turísticas e de lazer, face à gestão e regulamentação do espaço costeiro, são os restantes dois pontos fracos apontados.

A Estratégia de Desenvolvimento Local desenhada pela parceria para o território, visa promover o desenvolvimento sustentável do espaço costeiro e estuarino da Península de Setúbal, capitalizando e reforçando os seus recursos ambientais, culturais, sociais e humanos.

A ADREPES lidera um grupo de 46 entidades e é a gestora dos fundos comunitários destinados, nas temáticas descritas, aos seis concelhos da península de Setúbal mencionados. No caso da candidatura para Reconhecimento do Grupo de Ação Local – ADREPES Costeiro, a mesma foi apresentada em Fevereiro deste ano, tendo sido aprovada em primeiro lugar, obtendo no território nacional a melhor pontuação e o melhor orçamento.

A ADREPES é desde 2001 responsável pela gestão de fundos nacionais e comunitários na península de Setúbal , protocolados com diferentes organismos. Esses financiamentos permitiram apoiar 600 projectos que criaram mais de 500 postos de trabalho directo e mobilizaram 40 milhões de euros em investimentos para a península de Setúbal. Contudo, em cada período de programação é necessário iniciar o processo de reconhecimento da ADREPES enquanto gestora de fundos, bem como apresentar uma estratégia que permita consubstanciar a intervenção por períodos de programação plurianuais.

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