Executivo de Maria Dores Meira na origem de buscas da PJ à Câmara de Setúbal

A Polícia Judiciária efectuou esta manhã buscas na Câmara Municipal de Setúbal (CMS), por suspeitas de crimes de corrupção e participação económica em negócio relativos ao anterior executivo, presidido por Maria das Dores Meira, actual vereadora da Câmara Municipal de Almada (CMA) eleita pela CDU.

Em 2012, a Certiprojecto foi escolhida por ajuste directo e, no segundo contrato, em 2021, houve uma consulta pública, com prazo dado aos consultados para apresentarem proposta, de seis dias. O município celebrou dois contratos com esta empresa, um em Janeiro de 2012, no valor de 35.800 euros, para a assessoria na preparação e elaboração dos Mapas de Ruído do Concelho de Setúbal, e outro

O Almada Online pesquisou e encontrou ambos os contratos. O contrato referente a 2012 tem um valor de 35.800€, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor. Este contrato é referentes a assessoria na preparação e elaboração dos Mapas de Ruído do Concelho de Setúbal.

O contrato referente a 2021 tem um valor de 22.500€ ao qual também acresce o valor do IVA. Neste, realizado no âmbito de uma consulta prévia, celebrado em 23 de Agosto de 2021 e assinado antes das últimas eleições autárquicas, foi para a elaboração do Plano Municipal de Redução do Ruído. Em ambos os contratos o segundo autorgante é a empresa Certiprojecto – Arquitectos e Engenheiros e Consultores, Lda, que tem contratos com várias autarquias também relacionados com os seus mapas de ruído, todos celebrados por ajuste directo.

Os inspectores levaram documentação em papel e suporte informático relacionados com a investigação em causa, que teve origem numa denúncia em 2021, junto do Ministério Público de Setúbal. Os documentos que datam desde 2011, quando houve a primeira intervenção no âmbito da elaboração do referido mapa por imposição legal.

Fonte oficial da autarquia adiantou, à Agência Lusa, durante a manhã, que as operações de busca decorreram no edifício dos Paços do Concelho, na Praça do Bocage.

Em comunicado enviado às redações, a CMS confirmou a realização das buscas, devido a “processos relacionados com contratação pública na área do urbanismo”.

“A Câmara Municipal está a dar toda a colaboração à PJ e dará todos os esclarecimentos necessários solicitados pelas autoridades competentes para quem remetemos mais esclarecimentos no âmbito das suas competências”, refere a mesma nota.

Em declarações à agência Lusa, o diretor da PJ de Setúbal, João Bugia, disse que “foram apreendidos vários documentos na sequência destas buscas e que o processo em causa não tem arguidos constituídos para já.”

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