A “crise” da água em Almada: ilações e ensinamentos necessários para o futuro

A “crise” da água, que afetou milhares de almadenses, tem causas bem identificadas que urge superar para prevenir no futuro situações como a vivida em julho no Concelho.

Essa “crise”, que desde já sublinho, para que não restem dúvidas a ninguém, nunca deveria ter acontecido, impõe a absoluta necessidade de identificar com toda a transparência e objetividade, as razões e causas que a determinaram. Apenas a partir dessa clarificação cabal, será possível retirar plenamente as ilações e os necessários ensinamentos, que permitam adotar medidas e procedimentos adequados que impeçam que novas ocorrências desta gravidade possam ocorrer no futuro.

A falta de água nas torneiras de muitas famílias e comerciantes almadenses, que foi notícia a nível nacional – e ainda faz correr alguma tinta nos dias que vivemos –, justificam plenamente as manifestações de descontentamento de muitos milhares de munícipes face à situação criada.

Apesar das intervenções de emergência adotadas pelos SMAS, não é fácil explicar as razões por que chegámos a esta situação; os almadenses, mais do que explicações, querem que a água corra ininterruptamente nas suas torneiras.

Mas é necessário procurar entender com objetividade por que razão aqui chegámos. 

A Assembleia Municipal de Almada já se pronunciou nesse sentido: aprovou uma recomendação aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), por proposta do Grupo Municipal da CDU, que traduz a assunção de um quadro de compromissos, propostas e soluções para superação das condições que conduziram aos problemas registados.

Em síntese, aquela deliberação, identifica seis prioridades essenciais, como resposta às dificuldades de abastecimento de água, sublinhando que a água é um direito humano básico e essencial que deve ser assegurado a todos, e considerando que os problemas registados decorrem do não investimento na captação de água e nas redes de distribuição ao longo dos últimos anos.

Essas seis prioridades passam pela (i) aplicação do Plano Estratégico de Abastecimento de Água nos seus quatro eixos: aumento da capacidade de captação; renovação da rede de distribuição; melhoria da gestão hidráulica; e modernização dos equipamentos, aumentando a eficiência energética e a resiliência do abastecimento, (ii) pela conclusão da abertura de novos furos, garantindo uma capacidade de captação de água superior às necessidades de consumo, e níveis de segurança adequados, (iii) pela requalificação do reservatório da Aroeira, com carácter de urgência, (iv) pela concretização, também com a máxima urgência, da construção da segunda célula do reservatório no Lazarim, (v) pela elaboração e execução de um plano de construção de reservatórios, com prioridade especial para um novo reservatório na Caparica, e (vi) pela concretização do plano plurianual de reabilitação e renovação de condutas adutoras e distribuidoras da rede de água, e do plano plurianual de manutenção, reabilitação, renovação, e modernização das estações de tratamento de águas residuais.

Impõe o respeito pela verdade que aqui se registe que a CDU foi a única força política presente na Assembleia Municipal, que, num quadro extremamente difícil e exigente colocado pelas quebras no abastecimento de água às populações registadas em julho, assumiu avançar com uma proposta que traduz um compromisso concreto com a solução deste problema, identificando expressamente a imperiosa necessidade de investimento imediato e robusto nas infraestruturas que asseguram o abastecimento de água às populações.

Impõe o mesmo respeito pela verdade, que também aqui se registe que a direita (PSD) e a extrema-direita (CH e IL), depois de muita gritaria, demasiado ruído e inusitado espalhafato, que culminou na apresentação conjunta de uma moção de censura a todo o executivo municipal (onde os próprios, PSD e CH, estão representados), quando chegou o momento de se pronunciarem sobre medidas e soluções concretas para o problema, decidiram encolher os ombros, alheando-se descaradamente da procura de soluções, e através do seu voto de abstenção traduzir, afinal, a sua profunda hipocrisia política, ao expressarem indiferença perante uma proposta que aponta para a adoção de medidas concretas centradas na prevenção deste tipo de ocorrências.

Por vontade da população do Conselho sucessivamente expressa em eleições, a CDU assumiu a responsabilidade pela gestão da Câmara Municipal de Almada ao longo de 41 anos, desde a instituição do Poder Local Democrático com a Constituição da República Portuguesa de 1976 e até 2017, respondendo e solucionando os principais problemas das populações.

A História é a História, e não se rescreve. Herdando do fascismo um território que apresentava insuficiências estruturais muito graves e profundas, onde praticamente não existiam infraestruturas básicas, desportivas, culturais ou outras, a ação dos eleitos da CDU permitiu superar essas insuficiências, e transformou Almada num concelho pujante e atrativo para muitos milhares de pessoas.

Não sendo o único fator a considerar, não podemos escamotear que essa realidade de melhoria das infraestruturas municipais a todos os níveis, e consequente melhoria da qualidade de vida oferecida às pessoas, contribuiu objetivamente e decisivamente para o crescimento populacional registado após a Revolução de 25 de Abril de 1974: de pouco mais de cem mil habitantes a seguir à Revolução, Almada duplicou essa população, possuindo hoje mais de duzentos mil residentes permanentes.

No que ao abastecimento de água às populações diz respeito, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS), enfrentavam após a Revolução de Abril, problemas muito profundos que exigiram uma intervenção e um investimento gigantesco, que foi concretizado e permitiu superar as enormes insuficiências de captação, adução e distribuição de água, disponibilidade e capacidade dos reservatórios e uma muito fraca cobertura da rede de distribuição residencial de água e de drenagem de esgotos nas diversas freguesias do concelho. 

A água não chegava a muitas habitações, não havia saneamento básico e o recurso ao chafariz público era frequente.

Por intervenção da CDU, essa realidade foi profundamente alterada. Garantiu-se a distribuição de água de qualidade a toda a população, e os SMAS foram catapultados para um patamar de excelência, plenamente reconhecido no plano nacional e internacional.

Este percurso foi interrompido no final de 2017, quando a gestão da autarquia passou da CDU para o PS, e o Plano Estratégico de Abastecimento de Água do Concelho, aprovado em 2013 e que previa que os investimentos necessários fossem concretizados até 2030 – tratava-se de um verdadeiro plano estratégico! –, foi interrompido e passou a ser ignorado, quatro anos apenas após o início da sua execução.

Nos dois mandatos autárquicos subsequentes às eleições de 2017 (2018 a 2021 e 2022 a 2025), o PS, vencedor das eleições em 2017, optou por interromper o caminho que vinha a ser percorrido até então, e entendeu aliar-se ao PSD na gestão municipal. 

No quadro desse entendimento político, no primeiro daqueles dois mandatos, foi decidido atribuir ao PSD – não há como escamotear essa realidade, por muitas piruetas políticas que se ensaiem – a responsabilidade executiva, por isso absolutamente determinante, da administração dos Serviços Municipalizados; e no segundo daqueles dois mandatos, foi atribuído o cargo de Vogal do Conselho de Administração ao único Vereador eleito pelo PSD em 2021, mantendo intactas as responsabilidades políticas daquele partido na gestão dos SMAS, ainda que sem as funções executivas anteriormente exercidas.

A consequência imediata desta composição política dos órgãos municipais no que à gestão dos SMAS diz respeito, traduz-se facilmente em números objetivos. Números do investimento concretizado, no concreto! 

Nos oito anos que duraram os dois mandatos que refiro, os SMAS investiram, a preços constantes, menos cerca de 20 milhões de euros do que em idêntico período de oito anos anterior. 

É certo que a rede de abastecimento de água de Almada foi construída, no essencial, após a Revolução de Abril, o que significa que uma grande parte dela tem hoje mais de quarenta anos de atividade, o que significa que se encontra, por razões naturais, na reta final da sua vida útil. Muitas perdas de água e ruturas que hoje se verificam na rede, encontram aqui a sua justificação.

A CDU denunciou esta realidade ao longo dos últimos anos. A interrupção do Plano Estratégico que atrás se refere, permitiu à CDU antecipar os graves problemas com que hoje nos confrontamos, e motivou a expressão recorrente das fortíssimas preocupações que essa situação nos confrontava, designadamente a cada discussão dos Planos de Atividade e Orçamento e dos Relatórios e Contas de Gerência dos SMAS, em todo aquele período. As atas das reuniões da Câmara Municipal e das sessões da Assembleia Municipal, registam, indeléveis, as múltiplas chamadas de atenção para este problema que a CDU colocou ao longo dos oito anos dos mandatos de maioria PS/PSD. 

Quando a CDU denunciou, em 2023, o brutal aumento do preço da fatura da água, que em alguns casos atingiu 50% do valor anteriormente pago, afirmou: “só com investimento público, só com a valorização dos trabalhadores, só com um forte e determinado investimento numa gestão pública de excelência, se poderão criar as condições para melhor servir os munícipes, em todas as suas dimensões e necessidades”.

Mas já antes dessa data e dessa afirmação, esta preocupação foi claramente expressa. Nos últimos dois mandatos, a CDU votou sempre contra o Plano de Atividades e o Orçamento dos SMAS, tendo sido a única força política a fazê-lo durante todo este período. A posição de rejeição da CDU foi sempre fundamentada na constatação de que os planos de atividade e os orçamentos apresentados – sublinho, sempre da responsabilidade do PS e do PSD –, significavam invariavelmente o adiamento de investimentos essenciais na rede de abastecimento de água e saneamento em todo o concelho, e criavam as condições objetivas para que hoje se registem as dificuldades que estão à vista de todos.

Vêm agora alguns, perante esta difícil situação, falar como se nada tivessem a ver com a realidade vivida. À cabeça, o PSD, que numa manobra de acrobacia política notável – que há de ficar, seguramente, nos anais da História como uma das maiores hipocrisias políticas da democracia em Almada –, decidiu apresentar a moção de censura que já referi, cujo texto é um verdadeiro hino a uma tentativa de auto desresponsabilização, mas profundamente bacoca e inconsistente, de uma força política que, como atrás fica dito, assumiu durante os últimos anos evidentes e importantíssimas responsabilidades de gestão nos SMAS de Almada!

Mas também cada uma das outras forças políticas que, na Assembleia Municipal e em algum momento, viabilizaram a política prosseguida pelo PS e PSD que nos trouxe até aqui, devem colocar a mão na consciência, e refletir sobre as suas responsabilidades na difícil situação que atravessamos. 

O processo que ao longo destes anos foi imposto aos SMAS, com evidente prejuízo da população, segue a conhecida cartilha dos que pretendem promover a degradação do serviço público, para depois vir afirmar que o melhor é entregar também esta área de negócio aos interesses privados. É um processo conhecido, aplicado em tantas e tantas outras circunstâncias, mas sempre e invariavelmente com pesadíssimas consequências negativas para as populações.

Por isso, o que importa e é indispensável, é retomar o caminho interrompido, um caminho que garanta a prestação, a todos os munícipes, de um serviço público de abastecimento de água de qualidade ímpar e inquestionável, e em permanência.

Apenas a retoma desse caminho interrompido permitirá colmatar os dois fatores determinantes para a situação grave com que nos confrontámos em julho: (i) a inversão do processo de redução muito considerável do investimento nos SMAS nos últimos anos, e (ii) a inversão, também, da tendência para o aumento de consumos não faturados de água no concelho, que atingem hoje níveis fortemente preocupantes.

Neste quadro, a atual administração dos SMAS terá de assumir a responsabilidade de revisitar o Plano Estratégico de Investimentos elaborado em 2013, procedendo à sua atualização onde e sempre que se verifique necessário face à evolução da vida e do tempo. Esta é uma realidade que sabemos que já está em marcha desde abril deste ano, que importa fazer avançar na sua execução o mais rapidamente possível.

Esta situação que se lamenta e que, como atrás se afirma, nunca deveria ter acontecido, convoca ainda a nossa atenção para uma outra necessidade premente, que implica a cooperação intermunicipal: a concretização dos objetivos para os quais foi criada a Associação Intermunicipal de Águas (AIA), no sentido desta entidade intermunicipal assumir a gestão da água em alta em toda a Península de Setúbal, passando os municípios a gerir e responsabilizar-se apenas pela distribuição da água em baixa no perímetro de cada concelho.

Em conclusão, é indispensável inscrever na ação do município, a adoção imediata de medidas concretas, incluindo a disponibilização de recursos financeiros e humanos, capazes de ultrapassar atrasos acumulados nos investimentos nos últimos dois mandatos.

Mas é necessário, também, reafirmar a gestão pública e municipal da água em todos os seus ciclos, enquanto única forma de assegurar a distribuição justa e equitativa deste precioso e escasso bem de primeira necessidade, indispensável à vida, a toda a vida como a conhecemos.

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