CMA despeja moradores do Cais do Ginjal

A presidente da Câmara de Almada (CMA), Inês de Medeiros, deu na manhã desta Quarta-Feira 10 de Abril, uma conferência de imprensa para anunciar que ficou concluída a criação da barreira que encerra o acesso ao cais do Ginjal e que todas as pessoas que vivem naquela zona terão de sair.

A autarquia decidiu activar uma Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP) localizada no pavilhão desportivo da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, que irá acolher durante 10 dias – até as férias da Páscoa terminarem – as 50 pessoas que vivem em vários edifícios degradados na zona do Ginjal. Esta decisão já tinha sido afirmada na reunião camarária de dia 7 de Abril pela vice-presidente da CMA, Teodolinda Silveira, também responsável pelo pelouro de Acção e Intervenção Social.

As zonas de concentração e apoio à população são áreas criadas pela Proteção Civil para acolher temporariamente pessoas deslocadas de zonas não seguras, garantindo entre várias valências a dormida e a alimentação durante um determinado período de tempo.

“Não é de ânimo leve que, como é público, a Câmara Municipal da Almada se viu obrigada a decretar a situação de alerta no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil e que, a partir de hoje, será interditada a circulação de pessoas no Cais do Ginjal”, declarou Inês de Medeiros.

Segundo a autarca, “o estado de degradação extrema desta zona do domínio público hídrico, e tendo em conta as avaliações técnicas do Serviço Municipal de Proteção Civil da Almada, não deixou outra opção que não a interdição de circulação no espaço de forma a garantir a segurança de pessoas e bens naquela zona.”

“Estamos a tentar encontrar uma solução que permita reabrir aquele acesso o mais rapidamente possível, desde que estejam garantidas as condições de segurança”, frisou.

A autarca adiantou que tem já agendada uma reunião com a Administração do Porto de Lisboa (APL) para dia 14 de Abril, entidade que tem a jurisdição daquele território e que, numa resposta enviada à agência Lusa, disse não ser da sua competência intervir no Cais do Ginjal, considerando que “essa é uma responsabilidade da autarquia e dos proprietários privados.”

“Devo dizer que até agora a APL não rejeitou que tem jurisdição sobre aquela questão, apenas rejeita que tenha de pagar qualquer factura. É isso que nós iremos clarificar com a APL”, disse Inês de Medeiros, adiantando que ficou surpreendida com a posição da APL.

Relativamente às pessoas que vivem em edificados degradados naquela zona, a autarca avançou que “a interdição de circulação e a necessidade de emparedamento dos edifícios faz com que as pessoas deixem de ter acesso a estes locais”, tendo por isso sido accionada a ZCAP para onde serão deslocadas, caso o desejem.

“Nos últimos dias”, explicou, “os serviços da autarquia têm mantido contacto com estas pessoas com o objectivo de as ajudar a encontrar, desde já, uma solução definitiva.”

“Nalguns casos, devo dizer, já tínhamos encontrado soluções e depois de terem aceitado serem, desde já, realojadas em alojamentos temporários, foram dissuadidas”, disse, adiantando que tomará todas as medidas necessárias contra quem colocar as pessoas em risco. A autarca detalhou que já tinham sido identificados espaços para acolher “quatro famílias com crianças, que tinham aceitado serem retiradas” do Cais do Ginjal, mas que estas terão sido “convencidas a não aceitarem esta retirada”, não especificando por quem ou que entidade.

O movimento Vida Justa emitiu um comunicado que enviou à agência Lusa, onde critica a autarquia pelos despejos no Cais do Ginjal “não assegurarem uma solução de alojamento a longo prazo.”

Segundo o movimento, os moradores do Ginjal “estão em risco de ser brutalmente retirados da sua rotina, sendo obrigados a faltar ao trabalho ou à escola, acumulando problemas pelos quais serão depois penalizados”.

Os moradores o Cais do Ginjal e o movimento Vida Justa exigem a “suspensão de todos os despejos e demolições sem alternativas dignas, uma intervenção no caminho pedonal do Ginjal – que se encontra ao abandono há vários anos – e que seja feito um apuramento sério da situação social das famílias, encontrando soluções dignas para as pessoas desalojadas, tendo em conta, igualmente, a existência de crianças e a necessidade de acautelar a sua estabilidade.”

O que se passa no Cais do Ginjal

Hoje, 10 de Abril, o Cais do Ginjal amanheceu com forte dispositivo da Polícia Marítima, que numa primeira fase deixou os jornalistas passarem para lá dos portões, mas que cerca das 13h retirou todos os que não fossem moradores da zona entre os dois portões construídos entre o terminal fluvial de Cacilhas e os restaurantes em Olho de Boi. No local estiveram também lanchas desta força policial.

Também presentes estiveram trabalhadores da CMA, elementos da Proteção Civil de Almada.

O Almada Online soube pelos moradores que a ZCAP para onde a autarquia pretende encaminhar os moradores que o desejem, terá recolher obrigatório, e que o pavilhão da escola, que se encontra dividido por baias que delimitam uma área para cada agregado, estará sob vigilância, podendo apenas aceder-lhe os trabalhadores da CMA envolvidos nesta acção e os moradores que ali forem acolhidos.

Durante a tarde os moradores do Ginjal foram saindo pelo portão instalado perto do Elevador da Boca do Vento, tendo os que ofereceram alguma resistência sido notificados pela polícia, por terem insistido em permanecer numa zona interdita por motivos de segurança.

Os moradores estão apreensivos por não saberem o seu futuro, sobretudo depois do regresso às aulas, e muitos criticam a acção levada a cabo pela CMA, não questionando a situação de segurança, mas afirmando que o desalojamento foi anunciado num curto espaço de tempo, e que as informações sobre os seus haveres e o pavilhão da escola para onde irão não são claras. Acusam a CMA de falta de dignidade no tratamento durante o desenrolar de todo o processo.

Uma moradora que trabalha no Hospital Curry Cabral, questionava como irá entrar na escola nas noites em que fará turnos nocturnos no hospital e não poderá respeitar o recolher obrigatório das 22h.

Alguns dos agregados estão a morar há mais de 10 anos nos edíficios que ocuparam no Ginjal, pois foram despejados de onde anteriormente residiam, devido ao aumento das rendas ter-se tornado imcomportável face aos seus rendimentos.

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