Frente Cívica denuncia compra de navios pela Transtejo à Procuradoria Europeia

Associação enviou denúncia na Quarta-Feira dia 22 de Março, por considerar poder existir crime que lese os interesses financeiros da União Europeia


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A associação Frente Cívica (FC) justificou a denúncia que fez seguir na Quarta-Feira, dia 22 de Março, para a Procuradoria Europeia, com o facto do negócio envolver fundos europeus e de a instituição, com sede no Luxemburgo, ter “poderes de investigação de crimes que prejudiquem os interesses financeiros da União Europeia”.

“Os factos registados pelo Tribunal de Contas configuram potencialmente não só violações das regras de contratação pública, mas crimes graves de fraude, favorecimento ou corrupção lesivos dos interesses financeiros da União Europeia, dado estarmos perante contratos com uma componente muito relevante de financiamento da UE, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – POSEUR“, salienta a Frente Cívica.

“Apresentamos a presente denúncia sem prejuízo das diligências que venham a ser tomadas pelo Ministério Público português, ao qual o Tribunal de Contas remeteu certidão para eventual investigação judicial”, pode ler-se no texto.

A Frente Cívica é uma Associação apartidária dedicada à defesa de causas de interesse público. Trabalham para identificar os problemas crónicos da sociedade portuguesa, denunciar os seus responsáveis e lutar pela sua resolução.

“Não há democracia sem cidadania. Numa sociedade democrática, a defesa do interesse público não é uma tarefa exclusiva dos representantes eleitos. Cabe aos cidadãos escrutinar os poderes públicos, responsabilizar os decisores e zelar pela defesa do bem comum.”, defende Paulo Morais, presidente desta Associação.

Questões envolvendo os novos navios geraram polémica na passada semana, após o TdC ter anunciado que chumbou a compra pela Transtejo, por ajuste directo, de baterias para nove navios eléctricos novos. O tribunal considerou que foi enganado pela empresa quando aprovou a compra dos catamarãs, tendo remetido o caso para o Ministério Público.

Em causa estava a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros, num contrato adicional a um outro contrato já visado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 milhões, de dez novos navios com propulsão eléctrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre Lisboa e a margem Sul do Tejo.

No mesmo dia o conselho de administração da Transtejo/Soflusa pediu a exoneração, que foi aceite pelo Governo.

Sofia Quintas

Directora e jornalista do Almada Online

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